Quando existe acordo entre o casal
O divórcio consensual ocorre quando os cônjuges concordam com o término do casamento e com as questões relacionadas à separação.
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Divórcio
O fim de um casamento pode envolver questões emocionais, familiares e patrimoniais. Por isso, conhecer as formas de divórcio e compreender cada etapa ajuda a tomar decisões com mais clareza e segurança.
Neste guia, explicamos resumidamente os principais assuntos relacionados ao divórcio.
Divórcio: entenda como funciona e quais decisões precisam ser tomadas
O fim de um casamento pode envolver questões emocionais, familiares e patrimoniais. Por isso, conhecer as formas de divórcio e compreender cada etapa ajuda a tomar decisões com mais clareza e segurança.
Neste guia, explicamos resumidamente os principais assuntos relacionados ao divórcio.
Direito potestativo
A vontade de um dos cônjuges é suficiente para encerrar o casamento.
Entenda o procedimento
O que é o divórcio?
O divórcio é o procedimento que encerra legalmente o casamento. Além de formalizar o fim da relação, ele pode envolver partilha de bens, guarda dos filhos, convivência familiar, pensão alimentícia e manutenção ou retirada do sobrenome de casado.
Depois de concluído e averbado no registro civil, o divórcio altera o estado civil das partes para divorciado.
Não existe prazo mínimo
Não é necessário estar separado por determinado período, apresentar um motivo específico ou demonstrar quem foi responsável pelo término da relação.
Modalidades
Divórcio consensual ou litigioso?
A modalidade depende da existência ou não de acordo sobre as consequências do término do casamento.
Quando existem pontos de conflito
O divórcio litigioso ocorre quando não existe acordo sobre um ou mais pontos, como divisão de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia.
Mesmo no divórcio litigioso, não é necessário que os dois concordem com o fim do casamento.
Importante
O outro cônjuge pode impedir o divórcio?
Não. Ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade.
Caso um dos cônjuges não concorde ou se recuse a participar de um acordo, o outro poderá solicitar o divórcio judicialmente.
As discussões sobre bens, guarda ou pensão podem continuar, mas a discordância não impede, por si só, o encerramento do casamento.
Via extrajudicial
As partes precisam estar de acordo e devem contar com a assistência de advogado ou defensor público. O mesmo advogado pode assistir ambos quando não existir conflito de interesses.
As regras atuais estão previstas na Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 571/2024.
O divórcio pode ser feito em cartório?
Sim. O divórcio consensual pode ser realizado por escritura pública em tabelionato de notas, desde que os requisitos legais sejam cumpridos.
As partes precisam estar de acordo e devem contar com a assistência de advogado ou defensor público. O mesmo advogado pode assistir ambos quando não existir conflito de interesses.
As regras atuais estão previstas na Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 571/2024.
E quando existem filhos menores?
É possível realizar o divórcio consensual em cartório desde que as questões relacionadas à guarda, convivência e alimentos dos filhos menores ou incapazes tenham sido previamente resolvidas judicialmente.
Via judicial
Quando o divórcio precisa ser judicial?
O procedimento seguirá pela via judicial quando não houver acordo ou quando alguma questão depender de decisão do juiz.
Ausência de acordo entre os cônjuges
Conflito sobre partilha de bens
Discussão sobre guarda ou convivência
Discussão sobre pensão alimentícia
Questões relativas a filhos menores ainda não definidas
Patrimônio
Como funciona a partilha dos bens?
A partilha determina como o patrimônio será dividido e depende do regime de bens, da data de aquisição, da origem dos recursos e da existência de pacto antenupcial.
Imóveis
Veículos
Empresas e participações societárias
Aplicações financeiras e outros direitos
Financiamentos
Determinadas dívidas
Partilha posterior
É possível se divorciar sem dividir os bens imediatamente?
Sim. O divórcio pode ser formalizado antes da definição da partilha. Isso pode ser útil quando existe consenso sobre o término do casamento, mas ainda é necessário avaliar documentos, empresas, imóveis ou outros elementos do patrimônio.
A partilha pode ficar para depois
Ela poderá ser realizada posteriormente, judicialmente ou por escritura pública, conforme as características do caso.
Obrigações patrimoniais
Imóvel financiado e dívidas também precisam ser analisados.
O divórcio não encerra o financiamento
Podem ser analisados os direitos sobre o imóvel, os valores pagos durante o casamento e o saldo ainda devido. A alteração dos responsáveis pelo financiamento normalmente depende da concordância da instituição financeira.
Nem toda dívida é necessariamente comum
Algumas obrigações podem integrar a partilha, especialmente quando assumidas em benefício da família ou do patrimônio comum. Dívidas estritamente pessoais podem permanecer sob responsabilidade de quem as contraiu.
Filhos
Como ficam guarda, convivência e pensão após o divórcio?
O fim do casamento não encerra os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
Guarda
Deve ser organizada conforme o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Residência e convivência familiar
Podem ser definidos períodos de convivência, férias, feriados e datas comemorativas.
Pensão alimentícia
O valor deve considerar as necessidades dos filhos, as possibilidades de quem paga e as circunstâncias do caso.
Um ex-cônjuge pode receber pensão?
Sim, em situações específicas. A pensão entre ex-cônjuges não é automática e depende da necessidade comprovada de quem pede e da possibilidade de pagamento da outra parte.
É possível continuar usando o sobrenome de casado?
Sim. O divórcio não obriga automaticamente a retirada do sobrenome adotado no casamento. A pessoa poderá manifestar sua vontade de mantê-lo ou voltar a utilizar o nome anterior.
Citação
E quando o outro cônjuge não é localizado?
Ainda assim, é possível solicitar o divórcio judicialmente. O Judiciário determinará as tentativas necessárias para localizar e citar a outra parte.
Caso essas tentativas não tenham sucesso, poderão ser utilizadas outras formas de citação previstas em lei.
Quanto tempo demora um divórcio?
Não existe um prazo único. O divórcio consensual tende a ser mais rápido, enquanto o litigioso depende das questões discutidas, da produção de provas e do andamento do juízo.
Quanto custa um divórcio?
O custo varia conforme a modalidade, o valor dos bens, a existência de partilha e o local do procedimento. Podem existir honorários, custas, escritura, certidões, registros e tributos.
Documentação
Quais documentos podem ser necessários?
A relação exata depende do caso, mas alguns documentos são frequentemente utilizados.
Certidão de casamento
Documento de identidade e CPF
Comprovante de endereço
Pacto antenupcial, quando houver
Documentos dos filhos
Certidões dos imóveis
Documentos de veículos
Extratos, contratos e comprovantes de patrimônio
Documentos de financiamentos e dívidas
Registro civil
O que é a averbação do divórcio?
A averbação é o registro do divórcio na certidão de casamento. Depois da sentença ou da escritura pública, o documento deve ser encaminhado ao cartório de registro civil onde o casamento está registrado.
Atualização do estado civil
A averbação atualiza o estado civil das partes e registra eventual alteração do nome.
Primeiro passo
O primeiro passo é reunir os documentos pessoais, a certidão de casamento e as informações sobre filhos, bens e dívidas.
Depois, é importante verificar quais assuntos já estão definidos e quais ainda precisam ser discutidos.
Com essas informações, será possível identificar se o divórcio poderá ser consensual, litigioso, judicial ou realizado em cartório.
Como iniciar o divórcio?
O primeiro passo é reunir os documentos pessoais, a certidão de casamento e as informações sobre filhos, bens e dívidas.
Depois, é importante verificar quais assuntos já estão definidos e quais ainda precisam ser discutidos.
Com essas informações, será possível identificar se o divórcio poderá ser consensual, litigioso, judicial ou realizado em cartório.
Orientação final
O regime de bens, a existência de filhos, o patrimônio e os acordos realizados durante o casamento podem modificar a solução jurídica aplicável.
Por isso, a análise individual do caso é importante para que o divórcio seja formalizado com clareza e segurança.
Cada divórcio exige uma análise individual da realidade familiar e patrimonial.
O regime de bens, a existência de filhos, o patrimônio e os acordos realizados durante o casamento podem modificar a solução jurídica aplicável.
Por isso, a análise individual do caso é importante para que o divórcio seja formalizado com clareza e segurança.
Conteúdo informativo. A solução jurídica depende das circunstâncias e dos documentos de cada caso.
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